| Projeto: |
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PL 96 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-96/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0096-2021 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| Assunto: |
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ACESSO / ATUALIZACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CPF / DADOS / DATA / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / FABRICANTE / GRUPO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INTERNET / LISTA / LOTE / NOME / OBRIGATORIEDADE / PANDEMIA / PESQUISA / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / PRESTACAO DE CONTAS / QUANTIDADE / RECEBIMENTO / UNIDADE DE SAUDE / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | CCJ | Recebido em 21/03/2021 | |
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